Direito de Arrependimento – Produtos Personalizados
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados e produzidos sob encomenda.
Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente de que o produto será confeccionado conforme suas escolhas específicas (como personalização, medidas, cores, estampas ou acabamentos), tornando-o exclusivo e impossibilitando sua revenda.
Por esse motivo, não aceitamos cancelamentos, trocas ou devoluções por arrependimento após a confirmação do pedido.
Ressaltamos que permanecem garantidos os direitos previstos em lei nos casos de defeito de fabricação, avarias no transporte ou divergência em relação ao pedido aprovado, situações em que o produto será analisado e solucionado conforme a legislação vigente.
Direito de Arrependimento – Produtos Não Personalizados
Para produtos não personalizados, adquiridos por meio de nossa loja online, aplica-se o direito de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O cliente poderá solicitar a devolução ou cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para que a devolução seja aceita, o produto deve:
Estar sem sinais de uso
Conter embalagem original, acessórios e itens que o acompanham
Após o recebimento e conferência do produto, o valor pago será reembolsado conforme a forma de pagamento utilizada na compra, dentro dos prazos legais.
Em casos de defeito de fabricação, avaria no transporte ou envio incorreto, a troca ou devolução poderá ser solicitada independentemente do prazo, conforme previsto em lei.
Atenção: os produtos podem ter variação de cor.
A KazaComigo preza pela transparência e pela melhor experiência em todas as etapas da sua compra. Por isso, apresentamos abaixo nossa política, elaborada conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Produtos personalizados ou produzidos sob encomenda são confeccionados exclusivamente conforme as escolhas do cliente (como estampas, cores, nomes, datas, medidas ou acabamentos).
Por esse motivo, não se aplica o direito de arrependimento para esses produtos, conforme entendimento do artigo 49 do CDC.
Serão aceitas trocas ou devoluções apenas nos casos de:
Defeito de fabricação
Erro na personalização em relação ao pedido aprovado
Nessas situações, a KazaComigo arcará com todos os custos de envio.
Para produtos não personalizados adquiridos em nossa loja online, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Condições:
Produto sem sinais de uso
Embalagem original, sempre que possível
Solicitação dentro do prazo legal
Em caso de arrependimento ou devolução aceita:
O reembolso será integral, incluindo o valor do produto e do frete
O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra
O prazo para conclusão do reembolso poderá ser de até 30 dias, após o recebimento e análise do produto devolvido
Nos casos de arrependimento (produtos não personalizados), o custo do frete de devolução é de responsabilidade da KazaComigo
Nos casos de defeito, avaria, erro no envio ou erro na personalização, o frete será integralmente custeado pela KazaComigo
Trocas solicitadas por preferência pessoal fora do prazo legal seguem as condições informadas no atendimento
Para solicitar troca, devolução ou reembolso, entre em contato pelo nosso canal de atendimento informando:
Número do pedido
Motivo da solicitação
Fotos ou vídeos, quando necessário
Nossa equipe retornará com as orientações em até 5 dias úteis.
A KazaComigo se reserva o direito de analisar cada solicitação conforme esta política e a legislação vigente, sempre com respeito, clareza e responsabilidade.
